Termos e Condições de Utilização (oferta pública)
1. Disposições gerais
Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam as relações entre a administração da aplicação LINKEON.IO (adiante designada por «Aplicação») e os utilizadores da Aplicação.
A Aplicação pertence a Dmitry Viktorovich Volkov (INN 463404496646), sujeito passivo do imposto sobre o rendimento profissional (trabalhador independente), sendo por ele gerida; adiante designado por «Prestador» ou «Administração».
Correio eletrónico de contacto: support@linkeon.io
Os presentes Termos constituem uma oferta pública nos termos do artigo 437.º do Código Civil da Federação da Rússia. A utilização da Aplicação implica a aceitação plena e incondicional dos presentes Termos.
2. Finalidade da Aplicação
A Aplicação destina-se a facultar aos utilizadores o acesso a assistentes de IA (marketing, jurídico, contabilidade, recursos humanos, coaching e outros), a funções de geração de conteúdos e a um perfil único para fins profissionais e de desenvolvimento pessoal.
3. Registo e conta
Para utilizar a Aplicação é necessário efetuar o registo através de um número de telemóvel. O utilizador compromete-se a prestar informação verdadeira e é responsável pela guarda do acesso à sua conta.
3.1. Restrições de idade
A Aplicação destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Ao registar-se, o utilizador confirma que completou 18 anos de idade.
4. Regras de conduta
É vedado aos utilizadores:
- Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilícitos
- Difundir spam ou publicidade sem o consentimento da administração
- Fazer-se passar por outra pessoa
- Utilizar a Aplicação para fins fraudulentos
- Violar os direitos de outros utilizadores
4.1. Serviços pagos e tokens
A Aplicação disponibiliza serviços gratuitos e serviços pagos. A principal unidade de conta são os tokens internos, adquiridos em pacotes através dos sistemas de pagamento integrados. O Prestador não trata nem conserva os dados dos cartões bancários. Após o pagamento é emitido o respetivo recibo, em conformidade com o exigido pela legislação da Federação da Rússia.
O saldo de tokens não utilizado à data da eliminação da conta não é reembolsado, salvo nos casos previstos no ponto 8.
4.2. Moderação e tolerância zero
O Operador aplica uma política de tolerância zero em relação a conteúdos ofensivos e a utilizadores abusivos. Esses conteúdos são removidos e os infratores bloqueados sem aviso prévio.
É possível denunciar conteúdos ou outro utilizador diretamente na Aplicação: nas conversas e no perfil do utilizador está disponível um menu com as opções «Denunciar» e «Bloquear». O bloqueio produz efeitos imediatos e impede que o utilizador bloqueado lhe escreva.
O Operador compromete-se a analisar a denúncia recebida, remover o conteúdo infrator e bloquear o infrator no prazo de 24 horas a contar da receção da denúncia.
As infrações podem ainda ser comunicadas para support@linkeon.io.
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a Aplicação, incluindo o código-fonte, o design, os logótipos e demais materiais, pertencem a Dmitry Viktorovich Volkov. Ao registar-se, o utilizador concede ao Prestador uma licença não exclusiva para utilizar os conteúdos por si carregados para efeitos de funcionamento do serviço.
6. Limitação de responsabilidade
A Aplicação e todas as suas funcionalidades são disponibilizadas «tal como estão» (as is), sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas. O Prestador não garante um funcionamento contínuo e isento de erros, nem a exatidão das respostas dos assistentes de IA, nem a adequação dos conselhos à situação concreta do utilizador.
A responsabilidade máxima do Prestador está limitada ao montante pago pelo utilizador nos últimos 30 dias.
7. Recomendações de segurança
- Confirme as recomendações da IA junto de especialistas da área antes de tomar decisões
- Não faculte à Aplicação informação abrangida por segredo de Estado ou segredo comercial
- Comunique à administração qualquer atividade suspeita
8. Reembolsos
O reembolso das quantias pagas é efetuado APENAS nos seguintes casos:
- Falha técnica com duração superior a 72 horas consecutivas
- Cobrança em duplicado por erro técnico
A reclamação é enviada para o endereço support@linkeon.io e é apreciada no prazo de 10 dias úteis. O reembolso é efetuado no prazo de 30 dias, deduzidas as comissões dos sistemas de pagamento (3–5 %).
9. Resolução de litígios
Todos os litígios são resolvidos por negociação, observando-se a fase pré-contenciosa obrigatória. Antes de recorrer aos tribunais, o utilizador deve enviar uma reclamação escrita para o endereço support@linkeon.io. Não sendo alcançado acordo, os litígios são dirimidos judicialmente no foro do domicílio do demandado, em conformidade com a legislação da Federação da Rússia.
10. Alteração dos Termos
A Administração reserva-se o direito de alterar as condições dos presentes Termos a qualquer momento. A continuação da utilização da Aplicação após a introdução de alterações significa a concordância do utilizador com as novas condições.