Consentimento para o tratamento de dados pessoais
Ao registar-se e utilizar a Aplicação LINKEON.IO, o utilizador dá o seu consentimento a Dmitry Viktorovich Volkov (INN 463404496646, correio eletrónico support@linkeon.io), adiante designado por «Responsável pelo tratamento», para o tratamento dos seus dados pessoais nas condições a seguir indicadas.
1. Categorias de dados pessoais
- Número de telemóvel
- Nome próprio, apelido e correio eletrónico (a título facultativo do utilizador)
- Conteúdo das mensagens, dos pedidos e dos parâmetros do perfil profissional introduzidos na Aplicação
- Histórico de interações com os assistentes de IA e registos de sessão
- Imagens e gravações áudio carregadas pelo utilizador, bem como o fluxo áudio do microfone quando é utilizada a introdução por voz
- Amostra áudio da própria voz — apenas quando é utilizada a funcionalidade de narração do vídeo com a própria voz e somente mediante confirmação específica do consentimento
- Informação técnica sobre o dispositivo e dados dos pagamentos
2. Finalidades do tratamento
- Identificação e autenticação do utilizador
- Execução dos Termos e Condições de Utilização (oferta pública)
- Tratamento dos pedidos de IA e prestação das respostas
- Processamento dos pagamentos e emissão dos recibos
- Apoio ao utilizador e resolução de reclamações
- Análise da utilização e melhoria do serviço (de forma anonimizada)
3. Operações realizadas sobre os dados pessoais
Recolha, registo, organização, acumulação, conservação, atualização (adaptação, alteração), extração, utilização, comunicação (cedência, acesso), anonimização, bloqueio, eliminação e destruição dos dados pessoais, tanto por meios automatizados como sem recurso a estes.
4. Comunicação de dados a terceiros
Para o tratamento dos pedidos de IA, os dados pessoais são transmitidos a fornecedores terceiros: OpenAI (EUA), Anthropic (EUA), Google (EUA), ElevenLabs (EUA), DeepSeek (RPC), Kling / Kuaishou (RPC), Yandex SpeechKit (Federação da Rússia), bem como a outros serviços de IA utilizados para funcionalidades específicas da Aplicação.
São transmitidos: o texto das mensagens e dos pedidos do utilizador, o histórico do diálogo com o assistente, o contexto do perfil (nome próprio, apelido, interesses, valores, competências, intenções), as imagens e as gravações áudio carregadas, o fluxo áudio na introdução por voz, bem como a amostra áudio da voz quando é utilizada a funcionalidade de narração do vídeo com a própria voz. O conteúdo das conversas e do perfil é transmitido na forma original e não é sujeito a anonimização. O identificador do utilizador e o número de telemóvel não são transmitidos aos fornecedores de IA.
A transmissão dos dados de pagamento é feita a agregadores de pagamento certificados (YooKassa e outros). Não são comunicados dados pessoais a outros terceiros, salvo nos casos expressamente previstos pela legislação da Federação da Rússia.
4.1. Transferência internacional de dados pessoais, incluindo para a RPC
Parte dos fornecedores enumerados encontra-se fora da Federação da Rússia, pelo que o utilizador dá igualmente o seu consentimento para a transferência internacional dos seus dados pessoais (artigo 12.º da Lei Federal n.º 152-FZ, de 27 de julho de 2006, «Sobre os dados pessoais»).
Os dados são transferidos, nomeadamente, para a República Popular da China: o texto das mensagens do utilizador, juntamente com o contexto do seu perfil, na elaboração das mensagens de boas-vindas (fornecedor DeepSeek); as descrições textuais, as imagens e as gravações áudio, na geração e no processamento do vídeo (fornecedor Kling / Kuaishou). A República Popular da China não é parte na Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, nem consta da lista de Estados estrangeiros que asseguram uma proteção adequada dos direitos dos titulares dos dados; o nível de proteção jurídica dos dados pessoais na RPC difere do estabelecido pela legislação da Federação da Rússia.
Os dados são igualmente transferidos para os EUA (OpenAI, Anthropic, Google, ElevenLabs). A descrição pormenorizada da transferência internacional consta do ponto 3.1 da Política de Privacidade.
5. Prazo de validade do consentimento
O presente consentimento produz efeitos a partir do momento do registo e até à sua retirada pelo utilizador ou à eliminação da conta. O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, enviando um pedido para support@linkeon.io. A retirada implica a eliminação da conta e dos dados nos prazos indicados na Política de Privacidade (até 30 dias de calendário).
6. Direitos do titular dos dados
O utilizador tem o direito de obter informação sobre as categorias e o tratamento dos seus dados, de exigir a sua retificação, bloqueio ou destruição quando estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, e de impugnar os atos do Responsável pelo tratamento junto do Roskomnadzor ou dos tribunais.
7. Contactos
Para quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais: support@linkeon.io. Os pedidos são apreciados no prazo de 30 dias de calendário.